POLÍTICA DE PRIVACIDADE À CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO
APP “ARBI CONSIG”
BANCO ARBI S/A

ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE (“POLÍTICA DE PRIVACIDADE”) REGULA AS REGRAS SOBRE A OBTENÇÃO, USO E ARMAZENAMENTO PELO BANCO ARBI S/A DE DADOS PESSOAIS DA PESSOA FÍSICA, PROPENSA CONTRATANTE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO, POR MEIO DO APP DENOMINADO “ARBI CONSIG” DO BANCO ARBI S/A.

RESSALTAMOS QUE NÃO É POSSÍVEL CONCEDER EMPRÉSTIMO CONSIGNADO SEM TER ACESSO AOS SEUS DADOS PESSOAIS. OU SEJA, O TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS É CONDIÇÃO PARA QUE TENHA ACESSO À OBTENÇÃO DO EMPRÉSTIMO CONSIGNADO VIA APP ARBI CONSIG. CASO NÃO CONCORDE COM TODAS AS DISPOSIÇÕES PRESENTES NESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE, POR FAVOR, NÃO ACESSE O APP ARBI CONSIG, E NEM UTILIZE OS DEMAIS SERVIÇOS CORRELACIONADOS.

LEIA–A COM ATENÇÃO ANTES DE OBTER SEU EMPRÉSTIMO CONSIGNADO, EM CASO DE DÚVIDA,LIGUE PARA NOSSOS CANAIS DE ATENDIMENTO.

Esta POLÍTICA DE PRIVACIDADE do BANCO ARBI, doravante denominado (“CONSIGNATÁRIO” ou “BANCO ARBI”) foi criada visando zelar pela confidencialidade e proteção dos dados pessoais inseridos pelo titular, doravante denominado (“CONSIGNADO”) junto ao APP ARBI CONSIG, de forma a proteger essas informações da perda, uso impróprio, acesso sem autorização e destruição indevida.

As práticas descritas nesta POLÍTICA DE PRIVACIDADE, que forem relativas ao tratamento de dados pessoais no Brasil, estão sujeitas às leis locais aplicáveis, com destaque para a Lei nº 13.709/2018 e alterações e/ou substituições posteriores.

I. DAS DEFINIÇÕES:

1.1. Os termos e expressões descritos abaixo, utilizados no singular ou no plural, em caixa alta ou não, têm as seguintes definições:

AGENTE DE TRATAMENTO: O CONTROLADOR e/ou o OPERADOR.
ANONIMIZAÇÃO: Qualquer ação que tenha por objetivo romper a possibilidade de associação, direta ou indireta, de DADOS a uma pessoa natural, através da utilização de meios técnicos disponíveis na ocasião do tratamento de DADOS pelo AGENTE DE TRATAMENTO.
APP ou APP ARBI CONSIG ou APLICATIVO MÓVEL:
Sistema de propriedade do BANCO ARBI sob a denominação ARBI CONSIG acessado via dispositivo móvel para acesso às informações e recebimento de comunicados relacionados ao EMPRÉSTIMO CONSIGNADO.
CENTRAL DE ATENDIMENTO: Central de atendimento telefônico do BANCO ARBI, disponível em seu APP ARBI CONSIG, por meio da qual o CONSIGNADO, mediante confirmação de dados, poderá: (i) obter informações e realizar solicitações sobre o empréstimo consignado; (ii) comunicar qualquer atualização de seus dados cadastrais;.
CONSENTIMENTO: Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o CONSIGNADO concorda com o tratamento de seus DADOS pelo AGENTE DE TRATAMENTO, para uma finalidade determinada, bem como para o compartilhamento dos DADOS pelo AGENTE DE TRATAMENTO com terceiros vinculados às operações para o EMPRÉSTIMO CONSIGNADO.
CONTROLADOR: Pessoa jurídica de direito privado, a quem compete as decisões referentes ao tratamento de DADOS que no âmbito desta POLÍTICA DE PRIVACIDADE é o BANCO ARBI.
COOKIES: Arquivos enviados pelo APP ou SITE com a finalidade de identificar o aparelho móvel e/ou computador e obter dados de acesso, permitindo, desta forma, personalizar a navegação do usuário, de acordo com o seu perfil.
CONSIGNATÁRIO: É o BANCO ARBI, instituição financeira privada habilitada a conceder o empréstimo consignado ao CONSIGNADO.
CONSIGNANTE: Pessoas jurídicas de direito público Municipal, Estadual ou Federal e/ou quaisquer entidades empregadoras ou pagadoras de benefício previdenciário ao CONSIGNADO, com as quais o CONSIGNATÁRIO mantenha convênio para a contratação de empréstimo consignado.
CONSIGNADO: pessoa física, servidor público, Municipal, Estadual ou Federal, ativo e inativo, que obrigatoriamente mantenha vínculo jurídico com a CONSIGNANTE, sendo Parte contratante no Contrato de Empréstimo Consignado.
DADO ou DADOS: Qualquer informação, dado relacionados a uma pessoa natural, designada nesta POLÍTICA DE PRIVACIDADE, o CONSIGNADO, que permita que esse seja identificado ou identificável.
ENCARREGADO: Pessoa indicada no item 9.7., abaixo, para atuar como canal de comunicação entre o CONTROLADOR e o CONSIGNADO.
INTERNET: Sistema constituído do conjunto de protocolos lógicos, estruturado em escala mundial para uso público e irrestrito, com a finalidade de possibilitar a comunicação de dados entre terminais por meio de diferentes
redes.
IP: Abreviatura de Internet Protocol. É um conjunto de números que identifica o dispositivo móvel e o computador do CONSIGNADO na Internet.
LOGIN: DADO do CONSIGNADO para acesso ao APP ARBI CONSIG, podendo ser o número do CPF/MF.
LOGS: Registros de atividades efetuadas pelo CONSIGNADO no APP ARBI CONSIG.
MEIOS DE COMUNICAÇÃO: (i) APP ARBI CONSIG; (ii) correspondência enviada ao PORTADOR; (iii) mensagem, via tecnologias SMS ou demais aplicativos móveis, incluindo “whatsapp”; (iv) endereço eletrônico (e-mail) autorizado pelo CONSIGNADO; (v) contatos telefônicos; e (vi) CENTRAL DE ATENDIMENTO.
OPERADOR: Pessoa jurídica de direito privado que realiza o tratamento de DADOS sob as diretrizes do CONTROLADOR.
SENHA DE ACESSO: Conjunto de caracteres constituídos por letras e números (alfanuméricos) de 06 a 08 dígitos, inicialmente disponibilizado pelo BANCO ARBI e, obrigatoriamente, no primeiro acesso pelo CONSIGNADO ao APP ARBI CONSIG.
TRATAMENTO: Toda operação realizada com DADOS, como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

II. DA ACEITAÇÃO DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE:

2.1. A presente POLÍTICA DE PRIVACIDADE se encontra acessível pelo APP ARBI CONSIG.
2.2. O aceite e concordância à integral disposição desta POLÍTICA DE PRIVACIDADE é expressamente manifestado quando do aceite eletrônico do CONSIGNADO, por meio de login, biometria, senha, token, assinatura eletrônica, aceite eletrônico, apostos na tela do APP ARBI CONSIG, com ou sem o uso de certificado digital, nos termos da legislação em vigor, tendo estes, para todos os fins e efeitos de direito, a mesma validade de uma ordem escrita equivalente.
2.3. AO SOLICITAR CONTRATAR O EMPRÉSTIMO CONSIGNADO OFERECIDO PELO BANCO ARBI, O CONSIGNADO MANIFESTA, POR MEIO DO APP ARBI CONSIG, O CONSENTIMENTO, QUANDO INSERE ATIVAMENTE SEUS DADOS.
2.4. O CONSENTIMENTO PODE SER REVOGADO A QUALQUER MOMENTO POR MANIFESTAÇÃO EXPRESSA DO CONSIGNADO.
2.5. A POLÍTICA DE PRIVACIDADE juntamente com a Cédula de Crédito Bancária (“CCB”) disciplinam a relação entre o CONSIGNADO e o CONSIGNATÁRIO, além de outras instruções e regulamentos especiais que podem ser levados pelo CONSIGNATÁRIO ao conhecimento dos mesmos, por quaisquer meios de comunicações.

III. DAS INFORMAÇÕES E DADOS:
3.1. As informações e DADOS do CONSIGNADO coletados pelo CONSIGNATÁRIO, são as mínimas necessárias à realização e ao aprimoramento dos serviços prestados. Os DADOS coletados são tratados pelo CONSIGNATÁRIO, na qualidade de CONTROLADOR e, competente para tomar as decisões referentes ao tratamento dos DADOS.
3.2. Os DADOS que o CONTROLADOR trata estão de acordo às finalidades de uso indicadas nessa POLÍTICA DE PRIVACIDADE e com as atividades que serão realizadas pelo CONSIGNATÁRIO. Esses DADOS incluem: dados
cadastrais e podem incluir dados sensíveis do CONSIGNADO, por ocasião da coleta, se aplicável, de dados biométricos, prova de vida, dados financeiros e transacionais, e ainda dados sobre terceiros, tais como mas não limitados a:

• Dados cadastrais: nome, data de nascimento, gênero, RG, CPF e/ou outros documentos de identificação, tais como carteira de habilitação, foto, endereço residencial e comercial, telefones residencial, comercial e celular, e-mail, profissão, ocupação, estado civil, nacionalidade, naturalidade, PEP – pessoa politicamente exposta, entre outros.
• Dados Pessoais Sensíveis: dados biométricos, inclusive facial e/ou digital ou outros dados pessoais sensíveis, de acordo com a legislação aplicável.
• Dados financeiros e transacionais: informações sobre operações e transações bancárias, financeiras, de pagamento e/ou remuneração, e ainda de produtos e serviços contratados ou que se pretenda contratar e sua utilização.
• Dados sobre terceiros: filiação, representantes, representados, empregador, garantidor, contrapartes, procuradores, colaboradores, sócios ou beneficiários de produtos e serviços.
• Dados relacionados a situação financeira: o CONSIGNATÁRIO poderá acessar os DADOS sobre a capacidade econômica, situação financeira ou de crédito do CONSIGNADO, tais como renda, patrimônio, negativação, inclusive, dados detalhados de cadastro positivo ou dados de Sistema de Informações de Crédito do Banco Central do Brasil, de acordo com a legislação aplicável. Os DADOS podem ser fornecidos diretamente
  pelo CONSIGNADO, ou serem coletados em decorrência da prestação de serviços, ou podem ser fornecidos por outras empresas ligadas ao CONSIGNATÁRIO, ou por fontes externas legítimas, como parceiros, inclusive, de fornecedores, prestadores de serviços, outras instituições do sistema financeiro, bureaus de crédito, órgãos públicos, correspondentes e empresas ou órgãos com os quais o CONSIGNATÁRIO ou o CONSIGNADO possua vínculo ou algum tipo de relação direta ou indireta. O CONSIGNATÁRIO também pode obter DADOS e outras informações do CONSIGNADO, através de fontes públicas e/ou acessíveis publicamente, como Internet, meios de comunicação, mídias sociais e registros públicos e de outras fontes, conforme permitido na legislação aplicável.
• Informações dos dispositivos móveis: as informações obtidas através da conexão dos dispositivos móveis do CONSIGNADO, a partir da instalação e conexão ao APP ARBI CONSIG (tais como Advertising ID e informações técnicas, como sistema operacional, tamanho de tela), conexão (tais como data, hora e Endereço IP, rede utilizada), identificação do dispositivo, uso do dispositivo. Também poderá ser coletada a geolocalização do CONSIGNADO, para ser utilizada com a finalidade de prevenção à fraude e segurança, proteção do crédito.
• Informações que o CONSIGNATÁRIO acessa para entregar funcionalidade: fotos e dados de contatos do CONSIGNADO, para a criação de cadastro e envio de fatura, comunicações em geral e/ou comprovantes.
• Informações sobre hábitos de navegação: páginas e funcionalidades acessadas pelo CONSIGNADO, junto ao APP ARBI CONSIG, como quantidade de cliques, páginas e caminho que originou o acesso (por
  exemplo, se o CONSIGNADO acessar um site que possuir um link para o APP ARBI CONSIG, ou se o CONSIGNADO acessar páginas de terceiros a partir de links do BANCO ARBI.
• Dados de mídias e plataformas sociais: interações que o CONSIGNADO possa ter com as redes sociais do BANCO ARBI, tais como, Facebook, Twitter, Instagram, Linkedin e YouTube.

3.3. Podem também ser coletadas informações e DADOS capazes de identificar o CONSIGNADO quando este navegar no APP ARBI CONSIG ou entrar em contato pelos canais de atendimento ao utilizarem a Internet (identificados por IP, por exemplo). Sendo assim, é realizado o TRATAMENTO de DADOS: (i) aqueles fornecidos pelo CONSIGNADO; e (ii) os DADOS coletados automaticamente.
Tais informações e DADOS são utilizados apenas por pessoal autorizado e qualificado para desempenhar as funções então inerentes ao CONTROLADOR.
3.4. O CONSIGNADO, pode, a qualquer tempo, corrigir ou atualizar as informações e DADOS fornecidos via APP ARBI CONSIG e demais dados cadastrais, pela CENTRAL DE ATENDIMENTO.
3.5. O CONSIGNADO tem ciência e concorda, sem qualquer restrição, que as informações e DADOS coletados serão
utilizados somente para propósitos previstos no APP ARBI CONSIG, vinculados ao produto e serviço do CONSIGNATÁRIO contratado pelo CONSIGNADO, mas também, para outros fins relacionados ao APP ARBI CONSIG, como aperfeiçoamento de suas funcionalidades, o desempenho e a segurança do APP ARBI CONSIG.

IV. DA UTILIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES E DADOS:

4.1. As informações do CONSIGNADO, são coletadas, armazenadas, tratadas, processadas e utilizadas pelo CONSIGNATÁRIO com as seguintes finalidades: (i) permitir o fornecimento do produto e serviço personalizado e mais adequado às necessidades do CONSIGNADO; (ii) desenvolver, manter e aperfeiçoar os recursos e funcionalidades do APP ARBI CONSIG; (iii) possibilitar o acesso e o uso dos recursos e funcionalidades do APP ARBI CONSIG pelo CONSIGNADO; (iv) analisar o desempenho e medir a audiência do APP, verificar os hábitos de navegação do CONSIGNADO no APP, a forma pela qual chegaram às páginas do APP ARBI CONSIG, avaliar as estatísticas relacionadas ao número de acessos e forma de uso do APP ARBI CONSIG, seus recursos e funcionalidades; (v) analisar questões relacionadas à segurança do APP ARBI CONSIG, aperfeiçoamento e desenvolvimento de ferramentas antifraude; (vi) melhorar as experiências de navegação e interatividade no APP ARBI CONSIG.
4.2. As informações e DADOS coletados do CONSIGNADO, poderão ser utilizados para responder as eventuais dúvidas e solicitações do CONSIGNADO, para o cumprimento de ordem legal ou judicial, para constituir, defender ou exercer regularmente direitos em âmbito judicial ou administrativo, para garantir ou aprimorar a segurança do
CONSIGNADO, para manter atualizados o cadastro do CONSIGNADO para fins de contato por telefone, correio eletrônico ou por outros meios de comunicação; para aperfeiçoar o uso e a experiência interativa durante a navegação no APP ARBI CONSIG.
4.3. O CONSIGNADO, se desejar, pode obter do CONSIGNATÁRIO informações sobre a confirmação da existência de tratamento dos DADOS, a relação dos DADOS tratados e seu acesso, bem como a correção dos DADOS. Além disso e para os fins da Lei nº 13.709/2018, o CONSIGNADO, poderá, nos casos cabíveis e mediante processo adequado, seguindo as diretrizes legais aplicáveis a cada caso, obter do CONSIGNATÁRIO: (i) confirmação e acesso dos DADOS; (ii) correção dos DADOS; (iii) anonimização, bloqueio, ou eliminação dos DADOS desnecessários e
excessivos; (iv) a portabilidade dos DADOS; (v) a informação da entidade pública e privada com a qual o CONSIGNATÁRIO realiza o uso compartilhado dos DADOS, quando aplicável; (v) informação sobre a possibilidade de não consentir os DADOS; (vi) revogação do CONSENTIMENTO; e (vii) apresentar oposição no tratamento dos DADOS em que a Lei nº 13.709/2018 autoriza.

V. DO REGISTRO DE INFORMAÇÕES:

5.1. O CONSIGNATÁRIO poderá utilizar cookies para confirmar a identidade e o perfil de acesso do CONSIGNADO, e acompanhar a jornada no APP ARBI CONSIG e, assim: (i) garantir maior segurança durante a sua navegação; (ii) aperfeiçoar sua usabilidade, experiência e interatividade na utilização do nosso APP ARBI CONSIG, aplicativos, e-mails e, durante a sua navegação na Internet; (iii) fazer ofertas e/ou dar informações mais assertivas e relevantes às necessidades e interesses do CONSIGNADO; (iv) buscar maior eficiência em relação à frequência e continuidade da comunicação com o CONSIGNADO; (v) responder suas dúvidas e solicitações; e (vi) eventualmente, realizar pesquisas para melhorar produtos e serviços.
5.2. Os cookies não armazenam informações pessoais sem que o CONSIGNADO, as tenha fornecido e, não coletam
informações registradas no computador do CONSIGNADO.
5.3. O CONSIGNADO, pode, a qualquer momento, usar recursos do seu navegador para bloquear a instalação dos cookies ou para ser informado sobre quando estão ativados.
5.4. Por meio dos logs, o CONSIGNATÁRIO monitorará as atividades efetuadas pelo CONSIGNADO, junto ao APP ARBI CONSIG.

VI. DO ARMAZENAMENTO DAS INFORMAÇÕES E DADOS:

6.1. As informações e DADOS são coletados e guardados de acordo com padrões rígidos de confidencialidade e segurança e não são repassadas a terceiros, exceto se expressamente autorizado pelo CONSIGNADO, ou por força de Lei.
6.2. O APP ARBI CONSIG recebe e armazena, automaticamente, informações sobre as atividades do navegador, incluindo endereço IP e a página acessada. Através dos logs, que poderão compreender DADOS como o endereço IP do CONSIGNADO, as ações efetuadas pelo mesmo no APP ARBI CONSIG, as páginas acessadas pelo CONSIGNADO, as datas e horários de cada ação e de acesso à cada página do APP ARBI CONSIG e as informações sobre o dispositivo utilizado, versão de sistema operacional, navegador, dentre outros aplicativos instalados, serão utilizados
apenas para fins estatísticos, métricas e trilhas de auditorias dos serviços disponibilizados ou para a investigação de
fraudes ou de alterações indevidas em seus sistemas e cadastros, não tendo como finalidade o fornecimento dos DADOS a terceiros sem autorização expressa do CONSIGNADO.
6.3. O CONSIGNATÁRIO envidará seus melhores esforços na manutenção da integridade das informações que forem fornecidas, mas, considerando que nenhum sistema de segurança é absolutamente seguro, o CONSIGNATÁRIO se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos ou prejuízos provocados por terceiros ou decorrentes de falhas técnicas, vírus ou invasões com relação aos DADOS do APP ARBI CONSIG, salvo nos casos em que tiver dolo ou culpa.

VII. DOS DIREITOS AUTORAIS:

7.1. O CONSIGNATÁRIO assegura a proteção das informações contidas no APP ARBI CONSIG pelas leis e normas que regulamentam os direitos autorais, marcas registradas e patentes.
7.2. Todos os textos, imagens, sons e/ou aplicativos exibidos no APP ARBI CONSIG são protegidos pelos direitos autorais, não sendo permitidas modificações, reproduções, armazenamentos, transmissões, cópias, distribuições ou quaisquer outras formas de utilização para fins comerciais sem o consentimento prévio e formal do CONSIGNATÁRIO.
7.3. Tentativas de invasão ao APP ARBI CONSIG serão tratadas conforme prescrição legal como dano, roubo ou qualquer outra tipificação penal que corresponda às consequências da invasão, previstas no Código Penal Brasileiro.
7.4. O CONSIGNATÁRIO não se responsabiliza por eventuais danos e/ou problemas decorrentes da demora, interrupção ou bloqueio nas transmissões de dados ocorridos na Internet.

VIII. DOS PROCEDIMENTOS DE SEGURANÇA:

8.1. O CONSIGNATÁRIO garante a segurança no acesso ao APP ARBI CONSIG, nas transações e na troca de informações reservadas com o CONSIGNADO, através do processo de criptografia dos DADOS.
8.2. O CONSIGNATÁRIO avalia constantemente os procedimentos de segurança e privacidade disponibilizados ao CONSIGNADO e visitantes do APP ARBI CONSIG.

IX. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

9.1. O acesso às informações e DADOS coletados é restrito aos colaboradores e pessoas autorizadas. Aqueles que se
utilizarem indevidamente dessas informações, em violação desta POLÍTICA DE PRIVACIDADE, estarão sujeitos às sanções administrativas, disciplinares e legais cabíveis. Salvo por determinação legal ou judicial, as informações do CONSIGNADO, não serão transferidas ou disponibilizadas a terceiros ou usadas para finalidades diferentes daquelas
para as quais foram coletadas.
9.2. Não estão incluídas no conceito de Informações Confidenciais: (i) aquelas já disponíveis ao público em geral; e (ii) aquelas que tenham se tornado conhecidas, sem violação da confidencialidade estipulada nesta POLÍTICA DE PRIVACIDADE, por meio de outra fonte.
9.3. É de responsabilidade exclusiva do CONSIGNADO, a guarda da senha de acesso. Quando do primeiro acesso ao APP ARBI CONSIG, o CONSIGNADO, modificarão a senha de acesso na forma estabelecida no APP ARBI CONSIG, bem como a cada 30 (trinta) dias. Não é recomendada a utilização de senhas de acesso óbvias, como datas especiais, nomes ou sequências numéricas. A senha de acesso do CONSIGNADO é de uso privativo e intransferível, não devendo ser em hipótese alguma compartilhada com terceiros.
9.4. Caso o CONSIGNADO tenha ciência ou suspeite que a sua senha de acesso não seja mais sigilosa, inclusive por meio de acesso não realizado ou desconhecido, ele deverá informar, imediatamente ao CONSIGNATÁRIO, nos termos do TERMOS DE USO.
9.5. Esta POLÍTICA DE PRIVACIDADE está sujeita a constantes melhorias e aprimoramentos sem necessidade de aviso. Contudo, o BANCO ARBI disponibilizará ao CONSIGNADO as novas versões da POLÍTICA DE PRIVACIDADE e, sempre disponibilizará a versão recente junto ao APP ARBI CONSIG.
9.6. Esta POLÍTICA DE PRIVACIDADE está registrada no Cartório do 5º Ofício de Registro de Títulos e Documentos da Capital do Estado do Rio de Janeiro sob o número 1024252 em 26/02/2024 além das alterações e substituições posteriores que se encontrarão averbadas no mesmo número de registro.
9.7. Para fins desta POLÍTICA DE PRIVACIDADE, as decisões referentes ao TRATAMENTO de DADOS disponibilizados junto ao APP ARBI CONSIG, incluindo, dúvidas, comentários ou sugestões relacionadas a esta
POLÍTICA DE PRIVACIDADE, serão encaminhadas para o ENCARREGADO (Data Protection Officer – DPO) do BANCO ARBI que está à disposição nos seguintes endereços de contato:

Elaine Masello de Araujo
Av. Niemeyer, nº 02, Térreo-parte, Leblon,
Rio de Janeiro – RJ – CEP: 22.450-220
Telefone: (21) 2529-1859
E-mail: dpo_privacidade@arbi.com.br

BANCO ARBI S/A